Bradesco terá que pagar promoção por omissão em realizar avaliação de desempenho

Considerando existir omissão do Bradesco em realizar uma avaliação de desempenho anual dos trabalhadores.

Justiça manda indenizar aposentado

Aposentado que sofreu abalo moral, no momento em que precisou acionar o Poder Judiciário, é indenizado por danos morais.

União arca com ônus processuais por recolhimento indevido de contribuição previdenciária

A imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, orientado pelo princípio da causalidade.

Ação de restituição de quantia paga. Consórcio de imóvel. Desistência. Devolução das parcelas pagas. Termo inicial. Trinta dias do encerramento do grupo.

Orientação do STJ. Inversão do ônus de sucumbência. Recurso conhecido e provido.

Odontoprev é condenada a ressarcir paciente vítima de tratamento impróprio

Apelação cível em ação de revisão contratual. Preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e julgamento ultra petita suscitadas pelo apelante. Transferência para análise meritória.

Trata-se de Apelação interposta pelo Bandern Crédito Imobiliário S/A contra sentença da Juíza da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos da Ação de Revisão Contratual, ajuizada por Maria do Socorro de M. Costa, julgou parcialmente procedente os pedidos autorais.

Portador do vírus da Aids é indenizado

Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar um aposentado portador do vírus HIV por ter demorado três meses para autorizar um exame considerado crucial para o tratamento da doença.

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

Tribunal reduz pensão alimentícia

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

A complementação de aposentadoria que não haja sido instituída pelo empregador afasta a possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.

Consórcio - Obrigação de Dar

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Pontos de contato entre a Jurisdição Estatal e a Jurisdição Arbitral

Por Luís Eduardo Moraes Oliveira.

Pacha Mama e Sumak Kawsay como Expressões do Neoconstitucionalismo Latino-americano

O escopo do presente é analisar o neoconstitucionalismo latino-americano e seus desdobramentos na seara ambiental.